
Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a presidência do Senador José Maranhão (PMDB/PB) projeto de lei que proíbe, em período próximo às eleições, doação a partidos políticos por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.
O texto aprovado também estende a proibição a empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios. De autoria do Senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Como foi aprovado um texto substitutivo, haverá nova votação na Comissão, em turno suplementar.
Fonte: Assessoria