Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) a deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) assumiu a relatoria especial dos Projetos de Lei Complementar 23/2024 e 24/2024. As matérias tratam da criação da Contadoria Estadualizada e sobre o reajuste de gratificações de quatro cargos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), respectivamente. Os PLCs foram aprovados por unanimidade em Plenário.
O PLC 23/2024, estabelece que o Poder Judiciário contará com uma Contadoria Judicial Estadual, composta por servidores designados pela Presidência, os quais atuarão, ainda que remotamente, em todos os processos judiciais do Estado. A Contadoria deverá ser coordenada por um magistrado e chefiada por um servidor de foro judicial, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo. As despesas decorrentes da execução da Lei serão custeadas pelo próprio Poder Judiciário.
Sílvia Benjamin falou da importância da aprovação da matéria. “Enquanto servidora do TJPB há 25 anos, sei bem o quanto a Contadoria dará celeridade e ainda mais isonomia ao trabalho do Poder Judiciário na Paraíba. A Contadoria é um órgão auxiliar e de confiança do Juízo. Ela é responsável por elaborar cálculos, conforme parâmetros estabelecidos em determinação judicial. Além de informar nos autos, de ofício ou quando determinado, situações relacionadas à custas e cálculos processuais. Fiquei extremamente feliz de, na minha primeira sessão após o retorno a Assembleia, assumir a relatoria de matérias tão significativas”, pontuou a parlamentar.
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Já o PLC 24/2024 reajusta em 30% as gratificações dos cargos de chefe de cartório de justiça unificado símbolo (PJ-SFJ-01); chefe de cartório de justiça unificado símbolo (PJ-SFJ-02); chefe de cartório de justiça unificado adjunto 1 símbolo (PJ-SFJ-11); e chefe de cartório de justiça unificado adjunto 2 símbolo (PJ-SFJ-12). Todas as despesas também ficam sob a responsabilidade do Poder Judiciário e essas atribuições há anos não tinham suas gratificações reajustadas.
Assessoria
