Nesta segunda-feira(06), trabalhadores ambulantes foram para a Assembleia Legislativa da Paraíba, ocupando o plenário durante sessão especial que tinha como finalidade, discutir a organização do trabalho da categoria em todo o estado. O deputado estadual, Hervázio Bezerra, autor do requerimento para que a sessão fosse realizada, pontuou acerca das atribuições dos ambulantes, além da importância de ouvir suas demandas:
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“Nada melhor do que a Casa Epitácio Pessoa para escutá-los, dar direito a voz, a suas queixas, dificuldades e o que eles pensam, porque quem melhor domina a situação do comércio informal no nosso estado são eles. É uma sessão importante para que nós possamos aquilatar e firmar convicção e documentos às autoridades competentes”, ressaltou o parlamentar.
A presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), Márcia Medeiros, reconheceu a iniciativa do deputado Hervázio Bezerra ao abrir espaço para dialogar no Poder Legislativo, os problemas e insatisfações vivenciados pela categoria, buscando também, a solução:
“Estamos vivendo um momento único, que para a gente é muito importante. Agradeço ao deputado Hervázio Bezerra por promover essa audiência com trabalhadores ambulantes. Muito me honra o senhor ter aberto essa porta para receber a minha família, porque considero todos os ambulantes como minha família”, agradeceu.
Apenas na capital paraibana, são cerca de 350 vendedores ambulantes que atualmente vêm enfrentando dificuldades para trabalhar em eventos realizados na região metropolitana, como por exemplo, em Cabedelo e Santa Rita. Segundo relato dos trabalhadores, para que o cadastro possa ser efetuado, as Prefeituras, tem como exigência, cartão do SUS e comprovante de residência.
“Esses ambulantes não trabalham em outros espaços da cidade, trabalham apenas nas festas públicas. A nossa reivindicação é que haja essa liberdade de trabalho.Que a gente possa chegar nas cidades, garantir a inscrição, passar por seleção, participar de sorteio, pagar o uso do solo e poder trabalhar com dignidade. Algumas cidades estão simplesmente fechando as portas para os trabalhadores”, revelou a Presidente.
José Godoy, procurador da República na Paraíba, afirmou que, a partir das reivindicações apresentadas hoje em sessão, será instaurado, pelo Ministério Público Federal (MPF), um procedimento administrativo afim de acompanhar as políticas públicas. Dentre as ações, está a elaboração, em união com os profissionais e a Assembleia Legislativa, de uma recomendação às Prefeituras para democratizar o acesso aos espaços públicos nos eventos que recebam recursos federais.
A partir disso, José evidenciou a necessidade de existir uma discussão no intuito de criar uma aposentadoria especial destinada para a categoria:
“A situação dos ambulantes não é uma questão de polícia, é uma questão de política pública. Parabenizo a Assembleia Legislativa, o deputado Hervázio Bezerra por ter puxado esse debate. Ficamos muito felizes com essa essa atuação institucionalizada da defesa de um segmento econômico tão importante”, comentou o procurador.
O deputado Hervázio Bezerra deixou seu mandato à disposição dos trabalhadores para que as discussões pudessem ser ampliadas. Além disso, assegurou que vai apresentar projetos para proibir a exigência de comprovante de residência e cartão do SUS nos cadastros dos comerciantes que participarem de eventos públicos. Por fim, mais um projeto foi formulado tendo como base os relatos feitos durante a sessão, a respeito da distribuição democrática dos espaços para vendedores ambulantes trabalharem em eventos que recebam recursos financeiros do Governo Estadual.
“Vou também me incorporar às discussões para criação de uma aposentadoria especial para a categoria. Abrimos este espaço para ouvir os trabalhadores, que estão reivindicando o direito de trabalhar, de ganhar o pão de cada dia. Serão sempre acolhidos e respeitados na Casa que pertence ao povo da Paraíba”, finalizou Hervázio.
