Sessão do STF é suspensa com placar de 10 a 0 por restrição do foro

Apesar de se posicionar contrariamente a restrição do foro para parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou, nesta quarta-feira, 02, o voto do ministro Alexandre de Moraes, para que a prerrogativa se aplique para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo. A sessão foi suspensa após o posicionamento do ministro, e será retomada nesta quinta-feira, 03, com o voto de Gilmar Mendes, último a votar.

“Vejo que a matéria já está decidida, com nove votos. Entendo que se adotarmos a saída de Moraes estaríamos, de certa maneira, conservando o cerne da garantia que cerca uma atuação independente dos parlamentares”, afirmou Lewandowski. “Esta solução, a meu ver, protege o parlamentar contra alguma ação de natureza temerária que possa dificultar o pleno exercício do mandato”, completou.

Antes de finalizar seu voto, assim como Toffoli, Lewandowski criticou ataques feitos a “morosidade” do Supremo. “Não há nenhuma morosidade. Se há um limitar para o ritmo dos processos, não há duvida de que ele é determinado por natureza processual, e não pessoal ou material”, disse o ministro.

“Por que o Supremo não fez nada a respeito? Ora, a resposta é simples: a Corte não tem iniciativa legislativa de matéria processual”, continuou o ministro.