A Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 164, o texto-base do Projeto de Lei 5595/20, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
A regra do projeto vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. O substitutivo considera a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais.
De acordo com o texto, a estratégia para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino ocorrerá a partir do ano em que ocorrer a pactuação entre os entes da Federação, em regime de colaboração, e respeitarão as orientações das autoridades sanitárias brasileiras, em especial do Ministério da Saúde.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com Câmara dos Deputados
