O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), defendeu nesta quarta-feira (17/5), que os instrumentos da delação premiada e da condução coercitiva devem ser “sistematizados” no novo Código de Processo Penal (CPP).
Sem fazer citações à Operação Lava Jato, o ministro afirmou que os mecanismos têm sido cada vez mais utilizados e que isso faz com que eles devam ser regulamentados.
Em uma crítica velada às conduções coercitivas — quando o investigado é levado a depor mesmo contra a sua vontade – ele afirmou que há um conflito no uso do instrumento, já que qualquer pessoa pode decidir permanecer em silêncio durante uma investigação.
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As declarações do ministro foram dadas em uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute modificações no CPP, da qual também participa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado sobre as conduções coercitivas, Moraes afirmou que não iria se pronunciar já que o Supremo deve julgar ações nesse sentido em breve.
Fonte: Metrópoles
