Sérgio Moro vê Bolsonaro “moderado” e diverge sobre MST e armas

Futuro ministro da Justiça falou por quase duas horas com a imprensa e evitou confrontar futuro chefe. Desviou de perguntas sobre apoio de eleito a ditadura e sobre ofensas a minorias

Jair Bolsonaro afirmou na TV que vai “cortar a cabeça” de membros da equipe que criticarem o Governo publicamente. Também disse, na segunda-feira, que Sérgio Moro, seu futuro superministro da Justiça, terá carta branca para atuar nas áreas de combate à corrupção e crime organizado, mas também fez questão de frisar que não abandonará bandeiras de campanha. Moro tomou nota. Foi equilibrando-se dentro dessas linhas demarcadas pelo futuro chefe que o juiz da Operação Lava Jato se apresentou diante da imprensa nesta terça-feira. Ao longo de quase 1 hora e 45 minutos de entrevista, o magistrado se esforçou para demonstrar da forma mais polida possível suas discordâncias com relação a Bolsonaro –em relação a armas ou à tipificação do MST (Movimento Sem-Terra) como terrorista, por exemplo– enquanto se esquivou de responder sobre o apoio do eleito à ditadura ou sobre ofensas a minorias sociais. “Ele pode ter feito declarações não felizes no passado e que podem ser usadas fora de contexto. Mas em nossas conversas parece moderado”, diz o juiz, que garante não haver sinalização de que esses discursos serão políticas de Governo.

O juiz, que apenas tirou férias e que só deve se desligar do cargo em janeiro, tentou ser sucinto ao discorrer sobre um dos prováveis pontos de atrito com Bolsonaro: a flexibilização da posse (direito de ter em casa) e porte (direito de levar consigo) de armas. O presidente eleito nunca escondeu seu desejo de rearmar a população, e fez dessa uma de suas principais propostas de campanha para a segurança pública. “A plataforma na qual o presidente se elegeu prega a flexibilização da posse e do porte de armas. Eu externei minha preocupação a ele, de que uma flexibilização excessiva pode ser utilizada para municiar organizações criminosas”, afirmou Moro. O magistrado disse ainda que Bolsonaro se mostrou simpático à tese de que o porte, atualmente restrito a algumas categorias profissionais, deve ser mais restrito do que a posse.

Com relação à redução da maioridade penal, outra divergência. Enquanto Bolsonaro defendeu no final de outubro que maiores de 14 anos devem responder como adultos, Moro se disse partidário de uma proposta mais contida. “O adolescente tem que ser protegido, mas um adolescente acima de 16 anos que mata, tem um discernimento”, afirmou, frisando que esta redução deve se dar apenas em casos de crimes cometidos com violência. “É preciso dar Justiça a essas pessoas [famílias de vítimas]”.

A eventual criminalização de movimentos sociais deve ser outra fonte de desacordo. Enquanto Bolsonaro já falou publicamente em ampliar a definição de organizações terroristas para encaixar grupos como o Movimento dos Sem Terra e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Moro afirmou que esta reclassificação “não é consistente”. Em seguida, o juiz deixou claro que sua posição “não significa que eles sejam inimputáveis perante a lei”.

Tendo como base eleitoral importante o contingente de quartéis e academias de polícia, Bolsonaro propõe que um agente estatal que mata durante uma operação não seja punido independentemente das circunstâncias. É a expansão do chamado excludente de ilicitude, previsto na legislação atual para casos específicos em que se comprove que a morte foi ato de legítima defesa ou estrito exercício do cargo. Indagado sobre o assunto, Moro afirmou que é preciso ver “se a lei atual” se adequa à realidade do país. Mas fez questão de afirmar mais de uma vez que “a boa operação policial é sempre quando ninguém se machuca”. De acordo com o juiz, “corrupção e crime organizado não se combatem necessariamente pela lógica de confronto policial. É inteligência, investigação e prisão de líderes. O confronto é sempre indesejado”.