O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira, 27, que achou ‘importante o pedido de vista’ de seu colega de Corte ministro Dias Toffoli no julgamento que pode definir o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores.
Na quinta-feira, 23, sete dos 11 ministros do Supremo votaram por limitar o foro especial dos políticos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Toffoli, mas, pelo entendimento da maioria dos ministros somente deverão tramitar na Corte máxima processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Gilmar declarou, em São Paulo, nesta segunda, que ‘a questão do foro é uma questão muito delicada’. Ele participou da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
“Por quê? Porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo. Em geral, eu tenho dito a Justiça Criminal no Brasil como um todo, não do Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso signifca que vamos para os Estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares”, disse.
“Será que vai ser bom? Será que nós não vamos ter uma grande influência política lá? Coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível, no Supremo Tribunal Federal? São coisas que nós precisamos analisar com muita responsabilidade. Por isso eu achei importante o pedido de vista do ministro Toffoli.”
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Gilmar apontou ainda uma crise na Corte máxima – pela manhã, em outro evento, outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que o Supremo não está em crise.
“É claro que nós estamos vivendo um momento de crise também no Supremo. Como eu disse aqui nós temos uma demanda muito intensa. Recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar respostas a ela e nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes nós nos arrependemos”, afirmou.
Segundo o ministro, ‘o Supremo tem sido muito demandado pelo estamento político’.
“Veja, o Supremo regulou o impeachment presidencial. Por quê? Porque ainda não tinha uma lei sobre o assunto. A toda hora nós temos uma nova provocação. Agora estamos discutindo essa questão dos deputados estaduais e a questão da imunidade das prerrogativas. Toda hora nós temos esse tipo de desafio. E, por isso, certamente nós acertamos, eu espero que seja na maioria das vezes e também erramos”, declarou.
Fonte: Estadão
Créditos: Julia Affonso e Marianna Holanda
