A distribuição nacional dos recursos do salário educação, contribuição social destinada ao financiamento da educação básica pública, não alcança todos os estados brasileiros de forma equânime. Visando alterar esse cenário, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou Projeto de Lei do Senado (PLS) que altera a aplicação desse recurso para favorecer estados e regiões que mais precisam de incentivos para a educação.
Atualmente, os estados mais beneficiados são aqueles que mais geram receita para a contribuição. Ou seja, os estados mais ricos recebem maior poder de investimento na esfera educacional. “Essa estrutura reproduz e perpetua as disparidades que existem entre os entes federados, além de caminhar diametralmente oposta à direção sinalizada pela Constituição”, justificou Raimundo Lira.
O projeto de Lira considera a arrecadação de forma nacional, de maneira que os recursos sejam contabilizados como um todo, e posteriormente distribuídos com base no número de alunos matriculados na educação básica de cada estado. O projeto faz justiça aos brasileiros que estudam em escolas públicas localizadas em estados com menos peso nas arrecadações.
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