Senado vota MP que permite compra de vacinas contra a Covid-19 pelos estados nesta terça (2); PEC Emergencial também está na pauta

A Medida Provisória que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 é um dos quatro itens da pauta na sessão deliberativa do Plenário do Senado na próxima terça-feira (2). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.

A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

PEC Emergencial

Também consta na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que na terça só haverá a discussão do texto, que tem sido objeto de intensos debates entre os parlamentares. A votação da matéria está prevista para a quarta-feira (3).