O Senado Federal segue tentando acordos para a votação da PEC dos Precatórios. A proposta agora é de ampliação do Auxílio Brasil, novo programa do governo federal, tido como uma manobra eleitoral. O novo valor possibilitaria o aumento de 17 milhões para 20 milhões de famílias. Na ideia discutida pelos senadores, emendas parlamentares seriam incluídas no financiamento do programa.
Com a retirada do pagamento de R$ 89 bilhões em dívidas judiciais do teto de gastos, ou seja, um calote nos precatórios, a ideia é prever para o ano que vem um repasse adicional de R$ 64 bilhões para o Auxílio Brasil, além dos R$ 35 bilhões que já eram programados para o Bolsa Família.
Assim, pelos cálculos de senadores, tanto governistas, como oposicionistas, que discutem a emenda parlamentar, seria possível aumentar o total de famílias beneficiadas com o auxílio social de R$ 400.
A ideia discutida no Senado Federal é que o montante de precatórios seja quitado no ano que vem por meio de recursos extraordinários. Além dos R$ 64 bilhões para o Auxílio Brasil, sobrariam R$ 25 bilhões para gastos de seguridade social.
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A inclusão da emenda parlamentar, no entanto, obrigaria a PEC dos Precatórios a ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados, principal fator de resistência no Palácio do Planalto. Uma nova votação na Casa Legislativa cria o risco de o valor de R$ 400 ficar apenas para o ano que vem.
No Senado, a proposta também estabelece como condição que o alívio orçamentário não seja utilizado para o pagamento de emendas de relator, que foram suspensas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela falta de transparência.
O texto da emenda parlamentar tem sido discutido pela articulação política do Palácio do Planalto. A ideia é que, até o final de semana, a proposta seja levada ao Ministério da Economia.
Fonte: Polêmica Paraíba com CNN
Créditos: Polêmica Paraíba
