O Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para a reserva caso queiram ser candidatos em disputas eleitorais. Se aprovado, o texto segue para análise da Câmara.
A proposta ficou conhecida como PEC dos militares e prevê o aumento de 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.
O texto estabelece que candidatos militares só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, o militar que tenha mais de dez anos de serviço da Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito.
Na atual legislação, se o militar for eleito para cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.
O texto estabelece que se o militar tiver menos de 35 anos de atividade, ele irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, o militar passa para a reserva não remunerada apenas se tiver menos de dez anos de serviço.
Notícias Relacionadas
Gestão
Emerson Panta entrega nova Base da Guarda Municipal e reforça legado em segurança pública em Santa Rita
A segurança pública de Santa Rita deu um grande passo nesta quinta-feira (26) com a inauguração da Base da Guarda Civil Municipal Capitão Tomaz Panta, um marco histórico na gestão do prefeito Emerson Panta. Localizada na Avenida Angola, no bairro Heitel Santiago, a nova base também passa a abrigar a Secretaria Municipal de Segurança Pública […]
Gestão
Prefeito eleito de Mamanguape anuncia primeira-dama como secretária de Assistência Social
Nesta quinta-feira(26), o prefeito eleito de Mamanguape, Joaquim Fernandes (PSB), anunciou a nova secretária de Assistência Social no município. Na ocasião, ele informou que será sua esposa, a primeira-dama, Mariana Cavalcanti. Através de suas redes sociais, o gestor destacou a experiência de sua companheira em direito público, o que pode contribuir na atuação pela cidade. […]
O projeto é do senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, a PEC tem o objetivo de garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Caso a proposta seja aprovada, as regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são militares estaduais.
Para uma PEC ser aprovada, é necessário pelo menos três quintos dos votos (41) em dois turnos de votação.
Na terça-feira (6), a PEC dos Militares foi discutida entre os senadores e recebeu críticas de parlamentares da oposição. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em seu pronunciamento, criticou os termos da PEC que, segundo ele, buscam colocar militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar da vida pública esse segmento da sociedade.
Fonte: CNN
Créditos: Polêmica Paraíba
