O Senado aprovou por 40 votos a 13 na tarde desta terça-feira (21) o modelo distrital misto para o regime eleitoral brasileiro. Caso seja aprovado, as eleições para vereadores e deputados não será mais apenas pelo regime proporcional.
O projeto propõe uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores teriam 2 votos: 1 para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos).
Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o Estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.
Já os partidos inscreveriam 1 candidato por cada distrito dos Estados.
Os únicos partidos que foram contra o modelo foram o PT e o PC do B. A argumentação dos contrários ao texto foi a de que a matéria é inconstitucional, por alterar o modelo eleitoral brasileiro por meio de projeto de lei e não por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Notícias Relacionadas
Opinião
"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente
Cap. 10 Em uma análise mais detalhada dos laudos médicos do INSS apresentados no processo de Lanusa, mesmo substituídos pelo laudo médico judicial, revela uma série de contradições, minando a credibilidade das alegações de assédio. Observa-se que eles já por si afastam qualquer doença ou assédio, levantando sérias suspeitas sobre a veracidade da narrativa. Estaria […]
Novidade
Lei de Wilson Filho prioriza mães-solo no acesso à programas sociais e matrículas escolares na Paraíba
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) e já está em vigor a Lei 13.461/2024, que dá prioridade de acesso
“Todas as mudanças, radicais ou não, assustam um pouco”, disse o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria no plenário. “Mas eu posso garantir que esses projetos preservam o sistema proporcional, nos termos da Constituição Federal da República. Ele não é extinto, mas apenas modulado para uma parte das vagas.”
A forma como a proposta foi apresentada facilita a tramitação no Congresso. Uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e de 49 senadores para ser aprovada, enquanto 1 projeto de lei necessita apenas de maioria simples.
Depois de a mudança no regime ter sido derrubada na Câmara, a matéria pode fazer a alteração para 2020. Para valer nas eleições do ano que vem, era preciso que a mudança fosse feita até outubro.
Fonte: Blog do Gordinho
Créditos: Poder 360
