Senado aprova Relatório do Vice-presidente Veneziano ao Projeto que cria política de atenção psicossocial nas escolas

O Senado aprovou relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao projeto que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, como forma de amenizar os prejuízos da pandemia na saúde mental em professores, funcionários, estudantes e seus familiares. Aprovado por 69 votos contra 2, o texto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 3.383/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê a integração e articulação de ações nas áreas de educação e saúde voltadas à promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito escolar. O público beneficiado pela proposta inclui alunos, professores, funcionários das escolas, além de pais e responsáveis pelos estudantes.

Pelo projeto, deverá ser constituído em cada unidade escolar, no prazo máximo de 60 dias após a publicação da lei, um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar. Será facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Assistência psicológica – Em seu Relatório, Veneziano apresentou voto favorável à aprovação da matéria, com o acatamento de seis emendas, entre elas a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que assegura assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito.

Veneziano também acatou emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) que inclui, entre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção psicossocial e da Política Nacional de Atenção Primária.