A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que estabelece o novo Marco Regulatório do Setor Elétrico. O relator da proposta foi o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que fez adequações à proposta do paraibano, apresentada em 2016, e prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.
De acordo com o projeto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil quilowatts (kW) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor. Em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre. Para o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha” dos usuários.
Outra mudança prevista no PLS 232/2016 é o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores. Segundo Marcos Rogério, a migração em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia elétrica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros.
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Em mensagem enviada ao Polêmica Paraíba, Cássio Cunha Lima comemorou a aprovação da proposta. “O projeto será uma grande mudança no sistema elétrico brasileiro, e que na prática a grande transformação é permitir que todos os consumidores possam se transformar num consumidor livre”, disse. Ouça abaixo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
