O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por 56 votos favoráveis e 9 contrários, o texto base do projeto de lei que dá socorro ao Rio de Janeiro e a outros estados em situação fiscal grave, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Antes de seguir para sanção do presidente Michel Temer, o plenário ainda terá que analisar três destaques que tentam alterar o texto.
A base já havia costurado que aprovaria o texto tal qual ele veio da Câmara dos Deputados. O projeto prevê que os estados que se enquadrem em um cenário de deterioração fiscal avançado possam suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União. Em troca, têm que se comprometer com uma série de contrapartidas de ajuste fiscal. Entra elas estão a venda de ativos, a redução de renúncias fiscais e a suspensão de novos concursos e reajustes.
Uma das contrapartidas exigida pela equipe econômica no projeto original foi derrubada pela Câmara durante a votação. Por meio de um destaque, os deputados conseguiram retirar do texto um artigo que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14%. Para o governo, essa era uma importante medida de geração de receitas, mas os parlamentares foram fortemente pressionados pelos servidores.
Na época em que o governo foi derrotado no assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, minimizou a questão e apontou que, inevitavelmente, os governadores teriam que aumentar as alíquotas previdenciárias para conseguir apresentar um plano de recuperação convincente à União.
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A Câmara também já havia aliviado outras contrapartidas do projeto. O relator da proposta naquela Casa,deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), diminuiu, por exemplo, o percentual de redução de renúncias fiscais exigida dos estados que aderirem ao regime, de 20% para 10%. Além disso, permitiu que os estados substituam convênios mais caros por novos, mais baratos.
Fonte: O Globo
