Senado aprova MP que prevê gratuidade no despacho de bagagem em voos; texto volta para Câmara

O Senado Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) que prevê a gratuidade no despacho de bagagens de até 23kg em voos nacionais e de 30kg em viagens internacionais. A MP vem sendo chamada de MP do Voo Simples.

Além da gratuidade da bagagem, o texto também simplifica o licenciamento de aeronaves, facilita criação de novas empresas aéreas e democratiza o espaço aéreo. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, terá que voltar pois sofreu alterações quando analisado pelos senadores.

A Medida traz de volta um direito que foi retirado em 2017, quando foi autorizado a cobrança para o despache de bagagens. À época, as companhias aéreas afirmaram que a cobrança iria baratear o valor das passagens.