Sem consenso para votar mudanças nas regras eleitorais, o Senado não deve analisar o projeto do novo código aprovado anteontem pela Câmara a tempo para valer em 2022. A consequência é que mudanças como restrições à divulgação de pesquisas, limites ao poder da Justiça Eleitoral de ditar normas e a liberação ao transporte de eleitores – se confirmadas na Casa – só devem vigorar a partir das disputas municipais de 2024.
Para valer no ano que vem, os senadores precisariam aprovar o texto a tempo de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 2 de outubro.
O projeto é criticado por especialistas por flexibilizar regras de transparência do uso do dinheiro público por partidos e derrubar uma série de restrições de como esses recursos podem ser aplicado.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara também está a quarentena eleitoral de quatro anos para que juízes, policiais, militares e integrantes do Ministério Público possam disputar cargos eletivos. Pelo texto aprovado pelos deputados, porém, a medida só entrará em vigor a partir das eleições de 2026.
Em uma reunião realizada ontem no Senado, os líderes de partidos da Casa decidiram não colocar o projeto na pauta por enquanto, apesar da defesa de alguns senadores.
“Eu vou trabalhar aqui no Senado Federal para que nós tenhamos alguns aspectos desse código votados rapidamente, principalmente esse”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defende a aprovação célere do projeto no Senado.
Outros parlamentares, porém, dizem que é difícil aprovar projeto tão extenso em duas semanas. “A não ser que alguém faça um discurso e convença muito que tem algo ali muito precioso para as próximas eleições, não vejo esse apelo. É muito complicado”, disse o líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN). “Vai ter queda de braço para uma questão só, a quarentena. Imagina para o resto, que são 900 e poucos artigos.”
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Fonte: Terra
Créditos: Polêmica Paraíba
