Secretário de Saúde apresenta na ALPB a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019

A audiência pública é rotina na administração da Saúde nos Estados e Municípios e é uma exigência da Lei Complementar Federal Nº 141/2012, que em seu Art. 36 estabelece que o gestor do SUS em cada ente da federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior.

Construído conforme modelo padronizado estabelecido pela resolução do Conselho Nacional de Saúde a apresentação contempla informações sobre a rede física de serviços de saúde públicos de saúde – próprios e privados contratados e indicadores de saúde; demonstrativo do montante e fonte dos recursos aplicados no período e informações sobre auditorias.