Secretaria de Cultura emite nota de esclarecimento quanto ao repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo em Campina Grande

A Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Cultura (Secult), emitiu uma nota de esclarecimento com relação ao repasse dos recursos provenientes da Lei Federal Paulo Gustavo, no âmbito municipal.

No documento, o secretário de Cultura Ronaldo Cunha Lima Filho sinaliza que a execução dos recursos seguirá o curso natural, mas com os pagamentos dos proponentes sendo realizados no início deste ano, conforme a lei permite.

O posicionamento explica ainda que, a mudança na data proposta ocorreu devido a uma retificação nos editais visando beneficiar os contemplados, para que estes não tivessem a exigência da retenção do imposto de renda na fonte.

Confira na íntegra a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção às interpelações, pertinentes, de variados setores artísticos, sobre o cronograma de execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de Julho de 2022), a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Campina Grande (Secult/PMCG) esclarece que, em 06/12/2023, conforme publicação em Diário Oficial, este órgão, atendendo a outra demanda, extremamente válida, da classe, retificou os editais referentes à destinação de recursos da referida lei, com o objetivo de eliminar a exigência de retenção do imposto de renda na fonte, justamente para beneficiar os artistas contemplados nas seleções.