O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, revogou na última semana o Decreto 32/2017, que instituiu no mês de agosto adequação orçamentária para diminuição das despesas com gastos de pessoal. A medida foi necessária na época para cumprimento dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O comprometimento acima do limite em Santa Rita foi verificado no primeiro quadrimestre e, logo no período seguinte, a Prefeitura adotou medidas e ajustes para se adequar à lei. Hoje, o município apresenta o percentual de 51,77%, motivo pelo qual foi revogado o decreto, anulando os efeitos da publicação a partir de 1º de novembro.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Asscom
