Foi sancionada nesta quinta-feira (7), na Paraíba, uma importante lei que garante direito a atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde, às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do Espectro Autista (TEA).
A publicação da lei pode ser conferida no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.
De autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos), a nova lei determina que os hospitais públicos e particulares, clínicas, CAPs, postos de saúde e de coleta credenciados à Rede Estadual de Saúde, estão obrigados a oferecer atendimento psicossocial diferenciado às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
As usuárias dos serviços de saúde deve comprovar, mediante a apresentação de documento ou laudo médico, ser ascendente, descendente, tutora ou curadora da pessoa com espectro autista.
Notícias Relacionadas
PL 1979/24
Autoria de Luciano Cartaxo, é aprovado o Projeto de Lei que institui a política de atenção à saúde materna
Foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei (PL 1979/24) que institui as diretrizes para a Política de Atenção àSaúde Mental Materna no âmbito da Paraíba. De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o PL segue para a sanção do governador João Azevêdo e prevê uma […]
PL
Michel Henrique propõe isenção de IPVA para pessoas com síndrome de Down na Paraíba
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária nº 2135/2024, de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos). A proposta altera a Lei nº 11.007/2017 para incluir pessoas com síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre a Propriedade […]
Para o deputado que atua ativamente em defesa das pessoas com autismo e dos pais que se dedicam aos filhos com TEA, essa é mais uma LEI do seu mandato que tem relevância na vida dos paraibanos e a partir de agora irá fiscalizar o devido cumprimento.
“Muito feliz por poder contribuir na luta dessas mães dedicadas agora terão mais um serviço importante e prioritário à disposição. Já é amplamente conhecido o impacto físico e mental que sofre uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar, principalmente no caso deste ser um filho com condições crônicas severamente incapacitantes. Essas mães necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar este cotidiano extremamente desgastante, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde”, argumentou o deputado.
Fonte: Portal do Litoral PB
Créditos: Polêmica Paraíba
