Sancionada lei de Wilson Filho que reconhece fibromialgia como deficiência na Paraíba

Foi sancionada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (27) e já está em vigor a Lei 13.265/2024, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). A matéria reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência na Paraíba. O parlamentar abraça a causa desde 2022, quando deu entrada no primeiro Projeto de Lei que tratava do tema. No mês de abril, por propositura de Wilson Filho, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu uma audiência pública para debater a fibromialgia, com a participação das associações de pessoas diagnosticadas com a doença e órgãos do Governo do Estado.

“Jamais abandonei essa causa, porque nem sempre a gente vê a dor do outro, mas ela é real. A fibromialgia nos ensina sobre isso. São dores terríveis, incapacitantes realmente e que impossibilitam a locomoção de muitos pacientes. Essas pessoas precisam de um diagnóstico e de um tratamento multidisciplinar e o fato delas não serem até então reconhecidas como PCD, prejudicava esse acesso. A Paraíba avança com essa lei, agradeço a sensibilidade do governador João Azevêdo e agora conosco, já são 14 Estados do país que passam a reconhecer a fibromialgia como deficiência”, destacou o parlamentar.

O texto da matéria também estabelece que, as pessoas com fibromialgia terão acesso ao cartão de passe livre intermunicipal, emitido pelo órgão competente, e também cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, que será confeccionada pela ALPB. A emissão da carteira fica condicionada a laudo médico e apresentação de documento oficial com foto.