SANÇÃO PRESIDENCIAL: Julian Lemos chama de 'esdrúxulo' texto que cria 'juiz de garantias' e publica foto ao lado de Sérgio Moro

O deputado federal Julian Lemos (PSL) criticou, nesta quarta-feira (25), a sanção presidencial ao trecho do projeto anti-crime que cria ‘o juiz de garantias’, uma espécie de revisor do processo penal. A medida contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e é vista como uma derrota para o combate a corrupção.

Por meio de nota, Julian Lemos classificou a sanção presidencial como ‘um dia triste’ para o país. Ele também ressaltou que o texto é inconstitucional e que uma medida como esta deveria partir do Poder Judiciário. O parlamentar questionou se é ‘traidor’ por se posicionar contra o texto. “Pessoal, me dou a liberdade de ser contrário à esse dispositivo esdrúxulo. Aliás, não só eu, são diversas sensatas pessoas que são contrários como o próprio Ministro Moro já se reportou pela imprensa, como contrário ao dispositivo”, disse.

Lemos destacou que a decisão se se posicionar contra o texto sancionado não é uma afronta ao governo, mas uma defesa dos interesses do país. “Portanto, irei sempre acompanhar o governo nas pautas que são positivas para o país, mas terei a liberdade de opinar contrário as pautas ou projetos que de qualquer forma seja um entrave para o Brasil. Embora com avanços, nada está de acordo com esses vetos com o discurso de mudar esse país como foi dito no combate a corrupção sistemica, triste dia”, opinou.

O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro foi alvo e comentários do próprio ministro Sérgio Moro, que utilizou o Twitter para explicar por qual razão se posiciona contra o dispositivo.” Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu.

Confira abaixo a nota divulgada por Julian Lemos.

Diz a Bíblia que: é melhor ouvir a repreensão, ou, o conselho de um sábio, do que o elogio de um tolo.
Hoje me reporto à sanção de parte do projeto anticrime, no que tange ao juiz de garantias.
O que seria o juiz de garantias? O juiz garantias, em tese, seria um juiz que acompanha a parte investigativa do processo, todavia, não pode sentenciar. Ou seja, em todos processo criminal, haverá, pelo projeto, um juiz que acompanha a investigação e outro faria a instrução e julgamento.
Pessoal, me dou a liberdade de ser contrário à esse dispositivo esdrúxulo. Aliás, não só eu, são diversas sensatas pessoas que são contrários como o próprio Ministro MORO já se reportou pela imprensa, como contrário ao dispositivo.
Porque sou contrário, sou traidor?
O Ministro MORO por ser um sábio e tecnicamente preparado p/ ser contrário é traidor?
Se for, eu sou traidor.
A melhor doutrina jurídica diz que sentença, vem de sentir. A própria operação Lava Jato teria sido um fracasso ou não teria obtidos os resultados que tiveram se o juiz MORO a época não tivesse conduzido o processo desde a investigação até a sentença final; isso é óbvio, isso é fato.
Se trouxermos para a nossa realidade, a PB, por ex, sequer dispõe de um juiz para cada comarca, quiçá, ter um juiz de garantias e outra para instruir e julgar o processo.
No mais, há uma inconstitucionalidade formal, pois a constituição federal dispõe no seu Art. 93 que leis que disporão da organização da magistratura, deve ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, irei sempre acompanhar o governo nas pautas que são positivas para o país, mas terei a liberdade de opinar contrário as pautas ou projetos que de qualquer forma seja um entrave para o Brasil.
Embora com avanços, nada está de acordo com esses vetos com o discurso de mudar esse país como foi dito no combate a corrupção sistemica, triste dia.

Brasil acima de tudo e Deus e acima de todos.

#JulianLemosDeputadoFederaldaParaiba
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#AvozdaParaiba
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#OFederaldaSegurancaPublica
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba

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