O governo reduziu para R$ 1.031 a previsão de salário mínimo para 2020 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Na divulgação inicial do projeto, em agosto, a estimava era de um piso salarial de R$ 1.039.
O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Essa revisão ocorreu porque a estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) passou de 4% para 3,5% no Ploa. O governo leva em conta o indicador do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para definir o reajuste do salário mínimo.
A proposta de salário mínimo foi feita pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Ela representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. Ele determinava que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
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Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
