O primeiro julgamento de uma chapa presidencial da história do Brasil está marcado para começar na manhã desta terça-feira (4). 03/04/2017
Caberá a sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar se os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) abusaram do poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.
Como a petista sofreu impeachment e perdeu o cargo no ano passado, a ação pode agora levar à cassação de seu vice, tornar Dilma e Temer inelegíveis, ou poupá-los.
Após a sentença, no entanto, as partes ainda poderão recorrer da decisão.
Movida pelo Diretório Nacional do PSDB, a Ajie (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de número 1943-58 foi ajuizada dias depois do segundo turno das eleições daquele ano.
O primeiro ato do julgamento, que deve ter início às 9h, será a leitura do relatório da ação pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo e corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Sem juízo de valor, o documento, de 1.086 páginas, traz um resumo das investigações, citando trechos dos 52 depoimentos colhidos ao longo das investigações e as provas coletadas.
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o relatório aponta que ele votará pela cassação da chapa e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis.
A narrativa construída pelo ministro sinalizaria, de acordo com ministros que tiveram acesso ao documento, irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.
Após a leitura, os ministros do TSE terão que decidir sobre o primeiro dos itens que podem interromper e adiar o andamento do julgamento. A defesa de Dilma pediu cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório, mas Benjamin concedeu 48 horas.
Se o pleito inicial da ex-presidente for atendido, a sessão será suspensa antes que o relator apresente seu voto.
O julgamento também pode ser interrompido caso algum dos sete ministros peça vista. Apesar de o regimento interno do TSE não apontar regras sobre essa dinâmica, a praxe é que isso aconteça apenas após o voto do relator.
Antes de Benjamin se posicionar sobre a ação, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, vai passar a palavra aos advogados de acusação e aos de defesa, nessa ordem.
Em seguida, o representante do MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentará suas ponderações. Segundo “O Estado de S. Paulo”, a Procuradoria pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.
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Cada uma das partes terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral.
Só após essas etapas, o relator pode apresentar o seu voto. Na sequência, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, do STJ (Superior Tribunal de Justiça); os juristas Henrique Neves e Luciana Lóssio, e os ministros dos STF Luiz Fux e Rosa Weber. O último voto é do presidente da Corte Eleitoral, Gilmar Mendes.
Além de primeira sessão plenária, já foram marcadas outras três exclusivas para o exame do processo. A segunda deve começar às 19h da terça. No mesmo horário do dia seguinte, haverá outra sessão, extraordinária. Na quinta (6), está agendada uma sessão ordinária, às 9h.
Questionado pela reportagem do UOL, o TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há previsão mínima ou máxima de duração do julgamento.
Em entrevistas na quarta (29), dois ministros também disseram que não é possível prever quanto tempo será necessário para concluir a análise do caso.
“Não dá [para prever] porque a gente não sabe quantos incidentes vamos ter.
Vamos aguardar”, disse Gilmar. “Vai depender do poder de síntese e de esclarecimento do relator, que é um excelente relator”, afirmou Fux.
Ministros de saída
Caso o julgamento não seja concluído na próxima semana, a composição do TSE passará por modificações. O ministro Henrique Neves termina o mandato no dia 16 e não estão agendadas sessões para julgar a ação na semana seguinte.
Neves será substituído por Admar Gonzaga, também advogado e hoje ministro substituto no tribunal. Gonzaga já teve a nomeação publicada pelo presidente Temer nesta sexta (31), mas a data de sua posse ainda não foi definida.
A ministra Luciana Lóssio, por sua vez, termina o mandato no dia 5 de maio. É esperado que ela seja substituída pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
Os dois ministros podem, no entanto, pedir para antecipar seus votos, o que impediria a participação de seus substitutos no julgamento.
Decisão
No caso de o presidente Temer ser cassado, ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e também ao STF. Juristas avaliam que nem o TSE nem o STF devem determinar a saída imediata de Temer do cargo até que todos os recursos tenham sido julgados.
Caso a cassação seja mantida pelo STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a Presidência da República e convoca novas eleições. A eleição será indireta, com o voto apenas de deputados federais e senadores.
O TSE também terá que decidir se pune Dilma e Temer com a pena da inelegibilidade. Eles podem ficar proibidos de disputar eleições por oito anos.
Fonte: UOL
