A Câmara aprovou, na noite de ontem (06), o texto principal do projeto que facilita compra de vacinas por empresas, que vêm sendo tratado como o “projeto fura fila”. A proposta altera a norma sancionada no mês passado, que impossibilita o acesso ao imunizante por qualquer pessoa antes da vacinação de idosos, pessoas com comorbidades e outros grupos listados no Plano Nacional de Imunização (PNI) e obrigava a doação de 100% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto os grupos prioritários não fossem imunizados.
Caso seja aprovado também pelo Senado, o texto dará acesso à vacinação a empresários e funcionários antes do grupo mais vulnerável. Além disso, a obrigação do repasse ao SUS será reduzido para 50% das doses compradas. A votação teve 317 votos a favor e 120 contrários.
A proposta, relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF), foi apoiada por partidos do Centrão e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Partidos de oposição, porém, ainda tentam obstruir a continuidade da votação. Parlamentares analisaram na noite da terça-feira parte dos destaques ao projeto, que poderiam modificar o mérito do texto, mas foram rejeitados. Haverá sessão na tarde desta quarta-feira (07) para finalizar a apreciação do projeto.
O assunto é polêmico: de um lado os que defendem a possível agilidade na imunização com a compra pela iniciativa privada. Do outro os que concordam que o projeto beneficia os mais ricos, deixando a população mais pobre à beira da morte, como definiu o deputado José Guimarães, do PT.
“O Plano Nacional de Imunização vai continuar a imunizar as pessoas. O que esse projeto aqui pretende é permitir que as empresas possam vacinar seus trabalhadores, seus funcionários, seus empregados, o caixa do supermercado, o caixa da farmácia, o motorista de ônibus, o empacotador do supermercado, enfim, os trabalhadores que também precisam ser vacinados. Furar fila é colocar novos grupos prioritários no Plano Nacional de Imunização. Isso que é furar fila”, disse Hildo Rocha (MDB-MA), autor da proposta.
Já o ex-ministro da Saúde e deputado do PT, Alexandre Padilha (SP) pensa diferente: “O que está se votando aqui não é a convocação de empresas para comprar vacinas, o que está se querendo aprovar aqui é autorizar as empresas a vacinarem antes das pessoas prioritárias, é autorizar a fila ser furada, é dizer não para a vacinação do povo, é vacina para os empresários que compram. E aqui ninguém é contra empresário. Aliás, os Estados Unidos, que é um país que não é contra empresário, é a favor do capitalismo, não permitiram que essa vergonha acontecesse por lá, furar filar”, discursou.
Na votação que abriu os trabalhos na Casa na noite da terça, um requerimento do bloco parlamentar que pedia a retirada do tema do debate em plenário foi o primeiro a ser votado. Caso fosse aprovado, o projeto empacava e não seguia para votação. Mas foi rejeitado por 316 a 114. Entre os 12 representantes da bancada paraibana, 9 estiveram presentes na votação. 7 deputados votaram a favor de seguir com o projeto e apenas 2 votaram contra.
Veja como votaram os deputados paraibanos.
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Favorável ao projeto
Edna Henrique (PSDB) – Favorável
Frei Anastácio Ribeiro (PT) – Contra
Gervásio Maia (PSB) – Contra
Julian Lemos (PSL) – Favorável
Leonardo Gadelha (PSC) – Favorável
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Favorável
Wellington Roberto (PL) – Favorável
Wilson Santiago (PTB) – Favorável
Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM) e Hugo Motta (REPUBLICANOS) não compareceram na votação.
Fonte: Polêmica Paraíba, O Globo e Agência Câmara
Créditos: Polêmica Paraíba