O deputado federal Ruy Carneiro elogiou nesta quinta-feira (30) a decisão da Assembleia Legislativa de aprovar, por unanimidade, um requerimento para que o governador da Paraíba suspenda imediatamente os contratos do Estado com as organizações sociais. Investigações do Ministério Público e da Polícia Federal apontam um esquema criminoso envolvendo contratos de mais de R$ 1 bilhão entre o Governo e essas instituições.
Ruy manteve contato hoje com os deputados estaduais para detalhar o projeto de lei que já apresentou na Câmara Federal e que amplia todos os mecanismos de transparência, de controle social, fiscalização dos órgãos de controle sobre os contratos com as entidades sociais em todo o Brasil. Na opinião de Ruy Carneiro, a Assembleia Legislativa da Paraíba pode discutir e aprovar uma versão estadual do projeto de lei, reforçando ainda mais o combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos.
O projeto de lei apresentado por Ruy muda completamente a legislação que trata hoje das organizações sociais no país. Passa, por exemplo, a exigir que os integrantes destas instituições tenham ficha limpa e se submetam ao teto salarial do serviço público. Obriga que a qualificação dessas entidades seja encaminhada ao tribunal de contas e ao Ministério Público, que passariam a controlar detalhadamente os contratos de gestão firmados com os governos estaduais, municipais ou federais, por meio da apresentação sistemática de relatórios de execução dos serviços, com indicação de metas e resultados atingidos – relatórios que devem ser tornados públicos por meio da internet. E obriga os gestores públicos responsáveis pela fiscalização das OS a informar ao tribunal sobre qualquer indício de desvios de recursos públicos, a exemplo do que ocorreu na Paraíba.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Letícia Silva
