O deputado federal Ruy Carneiro(PSDB), apresentou nesta semana um projeto de lei para defender os usuários de planos de saúde coletivos dos aumentos de mensalidades sem a devida regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Planos de saúde coletivos atendem a 81% dos beneficiários do sistema de saúde complementar. É a saúde de milhões de brasileiros que fica cada vez mais cara para atender à margem de lucro das empresas”, afirma o parlamentar paraibano.
O projeto proposto pelo deputado determina que qualquer proposta de aumento de preços nos planos de saúde coletivos passe obrigatoriamente pela ANS, que terá poder de vetar ou não estes aumentos nos valores, atualmente a agência já regulamenta os contratos dos planos de saúde individuais. “Hoje, a ANS só tem controle sobre os reajustes praticados nos planos individuais. Nos planos de saúde coletivos, as regras são definidas diretamente entre as operadoras, as empresas ou instituições que contratam seus serviços. As pessoas são forçadas a aceitar percentuais exorbitantes”, afirmou Ruy.
O parlamentar enfatizou que a agência possui critérios: claros, técnicos e objetivos para reajustar os planos individuais enquanto que as mensalidades dos planos coletivos teriam seus valores aumentados conforme o interesse das operadoras e empresas/instituições. “A regra atual não é justa porque a parte mais frágil nesse contrato, que é o trabalhador e a trabalhadora beneficiária, são as pessoas que esperam poder pagar mensalidades que caibam dentro do orçamento de suas famílias. Precisamos de mecanismos mínimos de proteção a estes consumidores”, concluiu Ruy.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
