Esta semana a Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que aumenta a pena mínima para a prática do feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. O deputado federal Ruy Carneiro acompanhou a votação e comemorou o avanço e deve pedir apoio do Senado na aprovação final da matéria.
O Projeto de Lei estabelece que o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos. O projeto segue agora para análise do senado.
“Endurecer as penalidades é de extrema necessidade. Não podemos permitir que mulheres continuem morrendo pelo ódio, pelo preconceito e pela fato de ser mulher. O isolamento social potencializou a ação dos agressores e é papel do parlamento impedir que esse tipo de violência contra a mulher aumente,” comentou Ruy.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
