RUBENS NÓBREGA: “Se compararmos o que foi extinto, fundido ou remanejado, haverá aumento de despesas"

É coisa para acompanhar, conferir e torcer para que dê certo, e não comemorar antecipadamente, bajulatoriamente, a reforma administrativa anunciada ontem pelo governador Ricardo Coutinho para o seu próximo mandato. Até por que não há como garantir que os serviços públicos vão melhorar simplesmente porque um governante resolveu extinguir ou fundir órgãos. Ainda mais quando a gente sabe que alguns desses órgãos perderam técnicos, verbas, projetos, escritórios e até o sentido, graças ao esvaziamento, desprestígio ou sucateamento que experimentaram no atual governo. Caso típico da Emater e da Emepa, ‘empresas’ de assistência e extensão rural e de pesquisa agropecuária com as quais antigamente o Estado dava suporte técnico ao homem do campo e desenvolvia projetos que melhoravam o rendimento e a resistência às pragas de determinadas culturas agrícolas.
Caso também da Fac, a Fundação de Ação Comunitária que no início do atual governo distribuía mais de 120 mil litros de leite a famílias pobres da Paraíba e hoje entrega menos de 20 mil. E não me venha com a história de que o programa do leite desmantelou-se porque a Polícia Federal descobriu desvios que viriam de gestões passadas. O desmantelo agravou-se quando o governo cortou míseros R$ 100 que fiscais recebiam por mês para atestar a qualidade e a quantidade do que seria fornecido.Igual fez com a defesa agropecuária, onde ocorreu a suspensão da merreca que recebiam os fiscais do serviço, algo que chegou a comprometer seriamente a sanidade do rebanho bovino no mesmo período. Nunca antes na história da Pequenina o seu gado ficara tão vulnerável à aftosa. Desmantelados ficaram ainda os parques de exposição de animais, que sob o atual governo não conseguiram fazer uma única feira para movimentar o comércio e o melhoramento genético do segmento produtivo que acolhiam em suas dependências.
Agora, olhando para o conjunto da obra divulgada, não há como resistir a um cotejo entre fusões e extinções de órgãos velhos com a criação de órgãos novos. Se entendi direito, da fusão das secretarias de Planejamento e Finanças surgirão três novas secretarias executivas: Planejamento e Gestão, Orçamento Democrático e Finanças. Sei não, mas me parece aquela troca do seis por meia dúzia. Na mesma linha, é o que penso da extinção da Fac, que reencarnará no papel de duas novas secretarias executivas(Desenvolvimento Humano e Trabalho e Segurança Alimentar e Economia Solidária, ambas na Secretaria de Desenvolvimento Humano).Outra: muda alguma coisa acabar com a Fundação Casa do Estudante para transformá-la em ‘Diretoria Executiva de Desenvolvimento Estudantil’ na Secretaria de Educação, que, por sua vez, vai parir mais duas secretarias executivas (Gestão Pedagógica e Logística)?

Que economia é essa?

O governo diz que pretende economizar R$ 25,6 milhões por ano com as mudanças anunciadas nessa segunda. Sinceramente, dá pra acreditar que uma reforma assim vai economizar essa fortunapara o contribuinte se, pelo visto, mais cria do que extingue e funde? Sem contar que em alguns casos a compreensão do governo sobre processo de fusão talvez signifique remanejar ou juntar um monte de órgãos sob uma mesma secretaria. Porque é isso o que vai acontecer com a ‘fusão’ das secretarias de Infraestrutura e de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. Sob a nova denominação – e apenas para efeito de vínculo formal – estarão autarquias e empresas responsáveis por obras (DER, Suplan e Cehap) e serviços (Cagepa, PBGás e Docas), entre outras. E qual a economia virá, também por exemplo, da transformação de um Escritório de Representação como o de Brasília em uma nova secretaria, a de ‘Representação Institucional’, e de uma secretaria executiva de Articulação Política em uma secretaria de verdade (de Estado, como dizem), com o mesmo nome e a mesma finalidade? Quer saber? Isso leva o maior jeito de pirotecnia, de perfumaria ou, como diz um amigo meu lá do Vale do Piancó, “não passa de coreografia”.
É pra esquecer as aijes?

Pois bem, tirando a criação da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, em substituição a um balcão de empregos e aspones chamado Secretaria de Interiorização, o resto dessa reforma ainda carece de uma justificativa mais convincente. Não ‘comprei’ ainda a ideia de que a mudança veio realmente para mudar e mudar para melhor, que é o mais importante. E se a mudança para melhor não acontecer, muitos poderão inclusive autenticar como procedentes as suspeitas de que o anúncio de ontem foi pensado e executado para preencher um vácuo no noticiário político e fazer o povo esquecer um pouco que desde a semana passada vive sob um governo ameaçado de não terminar.
A ameaça está contida em uma, algumas ou em todas as 14 ações de investigação judicial eleitoral (aijes) ajuizadas contra o governador, acusado de cometer abusosde poder político e econômico e diversas condutas vedadas durante a campanha que o reelegeu. Duas dessas aijes, nunca é demais lembrar, foram impetradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Que, para além da competência com que formula e instrui suas ações, não é adversário do reeleito. O MPE é, antes de tudo, um aliado do eleitor livre, independente e consciente. Vale dizer, da cidadania, da democracia, de eleições limpas e nos conformes da lei, enfim. Eleições que exigem paridade de armas entre os concorrentes. Eleições sem a instrumentalização da máquina pública para desequilibrar a disputa em favor do candidato à reeleição.
O povo quer saber?

Além do mais, que economia é essa que não corta um centavo da milionária propaganda de governo nem das mordomias da Granja Santana?