Aprovada por vantagem mínima, após votação que adentrou a madrugada da última quinta-feira, dia 4, a PEC dos Precatórios entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sábado, 6, a ministra Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara explique como se deu a votação da proposta de emenda constitucional que visa abrir espaço no Orçamento do governo de Jair Bolsonaro para ações em 2022. O pedido do STF acontece após um grupo de congressistas ter questionado o sistema de votação remota por parte de deputados que estavam em missão oficial na COP 26, em Glasgow, na Escócia.
No ímpeto de conseguir quórum para aprovar a pauta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, modificou o regimento interno para permitir que os parlamentares em viagem pudessem votar. A medida deixou a oposição atônita, que decidiu mover uma ação para tentar a derrubada do texto. A ação foi movida pelos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSDB-SP).
Nesta sexta-feira, dia 5, a ministra Rosa Weber já havia suspendido o pagamento das emendas de relator (ou RP9) ao orçamento da União. Ela também determinou que o Ministério da Economia dê mais transparência nas emendas, também conhecidas como “orçamento secreto”.
Notícias Relacionadas
Decisão
MPE emite parecer favorável pelo prosseguimento de AIJE proposta por Jhony Bezerra contra Bruno Cunha Lima
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nesta quinta-feira (21) um parecer favorável pelo prosseguimento de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) propostas pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony Bezerra (PSB) contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil). As informações são do Jornal da Paraíba. A Prefeitura Municipal de Campina Grande […]
Indiciamento
Bolsonaro pode ser preso? Veja os próximos passos do inquérito
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 21, sob acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Além do ex-presidente, a PF também indiciou o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas. O indiciamento ocorreu após a apresentação do relatório final da PF ao Supremo Tribunal […]
De Glasgow, a medida foi criticada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que votou contra o texto. “A PEC representa um grande retrocesso. Para mim, está claro que o objetivo principal da PEC não é abrir espaço fiscal para o Auxílio Brasil ou para a ampliação do Bolsa Família, mas garantir quase 50 bilhões de reais para o ‘Orçamento Secreto’, que na minha visão é um Mensalão 2.0”, disse a parlamentar a VEJA.
Fonte: Veja
Créditos: Veja
