A Câmara Federal realizou, nesta terça-feira (8), a pedido do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em 7 de março. O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) presidiu a solenidade e destacou a importância dos advogados e procuradores públicos para a garantia do direito a todos.
Rosso avaliou o Projeto de Lei 3.123/15, que trata da regulamentação do teto salarial para o funcionalismo público. Na opinião do deputado, a proposta inibe a possibilidade da questão da remuneração variável e do incentivo à maior qualidade do serviço público. “Em algumas nações, referência na prestação destes serviços, remunera-se o servidor por meritocracia, por remuneração variável, por honorários (no caso da advocacia pública), entre outros mecanismos”, disse.
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Prestigiada, a sessão contou com a participação de vários representantes da categoria: o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes Filho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Antônio Rodrigues da Silva; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva e o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias.
Fonte: Assessoria
