O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) esta solicitando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação para evitar a extinção de 25 comarcas e o rebaixamento de outras 19 no estado da Paraíba. O parlamentar apresentou um Projeto Indicativo que pede uma ação do CNJ para evitar a diminuição da presença do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas cidades da Paraíba.
Rômulo argumenta que medida afetará principalmente a população mais carente e humilde desses municípios, onerando, ainda mais, o sofrido orçamento, pois terão que se deslocar de um município para outro para solicitar auxílio e serviços do Poder Judiciário, o que contradiz o objetivo inicial, já que essas comarcas desempenham a função de promover a justiça à sociedade, de maneira próxima e acessível a todos.
“O Tribunal de Justiça tem atualmente 78 comarcas. Cada uma representa uma circunscrição judiciária do estado. Do total, 39 são da 1ª Entrância, 34 da 2ª Entrância, e cinco da 3ª Entrância e o fechamento das representações da Justiça Estadual em todo o estado representam grande prejuízo no acesso à justiça para milhares de paraibanos e os transtornos que poderão ser causados caso ocorra o fechamento dessas Comarcas”, argumentou.
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As 25 unidades que podem ser fechadas estão em: Água Branca, Araçagi, Arara, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna. O rebaixamento de pelo menos 19 Comarcas na Paraíba pode acontecer em: Alagoa Grande, Araruna, Areia, Bananeiras, Bayeux, Cabedelo, Conceição, Cuité, Ingá, Jacaraú, Pedras de Fogo, Picuí, Pilar, Rio Tinto, Santa Luzia, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, Solânea e Umbuzeiro.
O deputado espera que o CNJ possa auxiliar o TJPB e evitar o fechamento dos pontos de justiça na Paraíba.
Fonte: Assessoria
