O Projeto de Lei 1769/15, de autoria do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) estabelece que 10% dos servidores públicos e 10% dos trabalhadores de concessionárias públicas devem está apitos a entender a Língua Brasileira de Sinais.
“As instituições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde, instituições de saúde, púbicas e privadas, devem dispor de, pelo menos, dez por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais”, estabelece a iniciativa do deputado.
Destacando o grande número de pessoas surdas no país, Gouveia defendeu sua proposta argumentando que a capacitação vai felicitar o atendimento e diagnostico de surdos no serviço público de saúde: “Nosso objetivo é assegurar que os serviços de atenção à saúde sejam feitos de forma precisa, sem intermediações indevidas e suposições que possam induzir a erro. Se o paciente com deficiência auditiva ganha com assistência de melhor qualidade, ganha também o profissional que se qualifica com mais uma competência e um saber”.
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