O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) participou, na noite desta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, da solenidade em que o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a Lei que vai garantir o perdão de dívidas e a renegociação de débitos de agricultores. O parlamentar comemorou a medida e destacou que os trabalhadores rurais terão condições de melhorar a realidade financeira com a sanção.
Gouveia foi um dos defensores da Medida Provisória 707/2015 no Congresso Nacional. Ele comemorou a transformação do texto em lei e alertou os agricultores à estarem atentos as novas possibilidades para renegociação e perdão de dívidas do crédito rural.
Com a nova lei, estão garantidas melhores condições para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, a medida também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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A Lei vai beneficiar aproximadamente 1,1 milhão de micro, pequenos, médios e grandes agricultores familiares, envolvendo um montante em torno de R$ 6 bilhões. Ela prevê a possibilidade de remissão integral para as dívidas contraídas até o fim de 2006. Os cálculos incluem a anistia de todas as dívidas até R$ 10 mil porque o governo entendeu que os custos operacionais para prorrogar o pagamento de taxas cartoriais são superiores a esse valor.
Gouveia explicou que a medida atende a antigas reivindicações dos pequenos produtores ao permitir o abatimento de grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o Semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Créditos: Redação com ascom
