O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu à consultoria legislativa da Casa um estudo sobre a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira que amplia consideravelmente o porte de armas . Ao jornal “Valor Econômico”, Maia evitou comentar a extensão do decreto, mas defendeu que o presidente foi eleito com essa agenda de flexibilização do porte de armas.
“O mais importante para a Câmara é primeiro avaliar os limites do decreto e a sua constitucionalidade, para que um decreto não avance nas prerrogativas que são do Poder Legislativo”, afirmou ao Valor. “Sendo constitucional, já é uma coisa que nos tranquiliza, e depois vamos discutir o mérito para ver se tem temas demais ou não”, disse ao “Valor”.
O decreto flexibiliza o porte de armas para um conjunto de 20 profissões como políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.
Nesta quarta-feira, o plenário vai votar o projeto para permitir que os proprietários rurais possam andar armados dentro de toda a extensão de sua propriedade. Maia disse que o decreto editado por Bolsonaro não esvazia a proposta.
“Não esvaziou, não. Nossa solução é exclusiva para o assunto rural e dá mais segurança jurídica para a questão rural. Decreto é sempre muito frágil, as soluções legislativas são sempre muito mais sólidas que um decreto”, justificou Maia. O projeto está na pauta desta quarta-feira, com requerimento de regime de urgência para ser votado.
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Controvérsia
A pesquisa de opinião mais recente sobre armas divulgada pelo Instituto Datafolha, em abril, mostrou que a maioria da população não é favorável à flexibilização da posse de armas (conceito diferente do porte, alterado no decreto assinado ontem, e que diz respeito à autorização para manter um armamento em casa, sem necessariamente transportá-lo). A posse foi objeto de modificações de outro decreto, assinado em janeiro por Bolsonaro.
Das 2.077 pessoas ouvidas pelo Datafolha em 130 municípios, 64% avaliaram que a posse deveria ser proibida, enquanto 34% afirmaram que ela deveria ser um direito. Uma parcela de 2% preferiu não opinar sobre o tema. Mesmo com a flexibilização para a posse de armas estabelecida no início do ano, 80% dos entrevistados disseram que não pretendiam comprar uma arma.
Fonte: O Globo
Créditos: O Globo
