Dilma tem dinheiro?
Por Magno Martins
Enfim, os governadores do Nordeste terão uma agenda conjunta com a presidente Dilma. Acontece na próxima quarta-feira, em Brasília, depois de o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), insistir. Foi em João Pessoa, há dois meses, que os nove chefes de Estado da região se encontraram para discutir pleitos consensuais.
Os governadores querem priorizar novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de financiamento.
Acham que o Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão.
A Dilma, dirão que solicitaram aos ministros do Supremo Tribunal Federal a votação do mérito da ADIN 4917, que permite a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional. Querem também a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados.
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E também a elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo Complementar para a segurança pública.
Pedirão ainda investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região.
Por fim, os governadores querem a criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de 2015, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Pro investe atualmente em execução.
Isso sem falar da conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final, que precisa ser finalizado este ano no Congresso para entrar em vigor em 2015.
“O Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico. Reivindicamos a manutenção dos juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional”, diz a carta dos governadores assinada em João Pessoa. Segundo o governador Paulo Câmara, os governadores também dirão a Dilma que apoiam as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos.
“Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica”, assinalou.
