O governador Ricardo Coutinho assina, nesta segunda-feira (11), quatro decretos voltados para regulamentação de serviços e legislações para a população LGBT e empossará os membros do Conselho Estadual de Direitos de LGBT. Um dos decretos cria o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, implantado em 2013 e que já realizou 3.600 atendimentos. O segundo decreto estabelece normativas e diretrizes para o tratamento da população LGBT nos presídios, enquanto o terceiro estabelece diretrizes e normativas para inclusão de mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, no atendimento das Delegacias Especializadas de Mulheres. E o último decreto regulamenta a Lei nº 10.909/2017, que proíbe discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito de repartições públicas e empresas privadas.
Data: 11.12.17 (Segunda-feira)
Notícias Relacionadas
Solenidade
João oficializa promoção de 455 policiais e 41 bombeiros militares nesta segunda (23)
O governador João Azevêdo oficializa a promoção de 455 cabos da Polícia Militar e 41 do Corpo de Bombeiros à graduação
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
Hora: 10h
Local: Salão Nobre – Palácio da Redenção
Fonte: Secom-PB
Créditos: Secom-PB
