A qualquer momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode solicitar que Ricardo Coutinho (PSB) devolva os mais de R$ 60 mil que a direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) fez para a sua campanha. O motivo é que a resolução que dispõe sobre a doação de verba para campanhas proíbe a doação por partidos que não façam parte da coligação do candidato.
A resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, regulamenta a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos. O artigo 17 da resolução, veda o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por partidos políticos que não sejam pertencentes à mesma coligação do candidato.
Este é o caso de Ricardo Coutinho, que a priori, participa das eleições municipais 2020 apenas com o PSB. Ele recebeu o total de R$ 60.750,00 oriundos do Fundo Especial da direção nacional do Partido dos Trabalhadores, que não faz parte de sua coligação. A resolução prevê que para esses casos, o candidato deve devolver a quantia doada para o partido que realizou a doação.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
