Hoje, Renan convocou reunião de emergência e discutiu a anulação do processo feita pelo presidente da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão com outros parlamentares e decidiu manter o calendário na Casa. Maranhão resolveu anular sessões da Câmara, incluindo a que decidiu pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de abril, ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente da comissão especial do impeachment no Senado Raimundo Lira (PMDB-PB) informou que, até o momento, está mantida a orientação para ler o parecer do colegiado favorável à continuidade do procedimento contra Dilma.
Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ” O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais”, destacou.
Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”. “Não há brecha jurídica para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma decisão, repito, essencialmente política, sem efeito prático”, destacou.
Fonte: InfoMoney
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