O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou inconstitucional, nesta terça-feira (3/2), a medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. “Ao abusar de medidas provisórias, que deveriam ser excepcionais, (o Executivo) deturpa o conceito de separação dos poderes, invertendo os papéis. O excesso de MPs configura desrespeito à prerrogativa principal deste Senado”, disse em plenário.
“Não se pode considerar como urgente a alteração de alíquotas de contribuição. Essa matéria poderia ser feita por meio de projeto de lei da presidência da República”, continuou Calheiros. O episódio ganhou o apoio dos senadores de oposição e agravou a crise entre o governo e o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer.
Na última sexta-feira (27/2), o governo reduziu o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento, gerando reação negativa entre empresários. A medida eleva a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente nos setores de indústria, a até 2,5% (antes da decisão, a taxa era de 1% nesses casos). Já a alíquota para empresas de serviços – hoteleiro ou de tecnologia da informação – aumentará de 2% para 4,5%.
Calheiros (PMDB-AL) já havia recusado o convite de jantar ontem à noite com a presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do PMDB, no Palácio da Alvorada. A decisão, maturada ao longo do fim de semana e anunciada poucas horas antes da realização do encontro, caiu como uma bomba no Planalto e surpreendeu até mesmo alguns correligionários do alagoano. O fosso entre o PMDB e o Planalto se torna cada vez mais profundo.
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