Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.

Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

5) Processos no STF

Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.

O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

6) Cassação do Mandato

O processo de cassação iniciou em outubro de 2015 quando o PSOL e a Rede entraram com representação alegando que Cunha teria mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na ocasião, negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética

7) Pedido para alunar sessão da Comissão de Ética

A defesa de Cunha entrou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter a decisão da Comissão de Ética. Um dos argumentos seriam problemas na tramitação
do governo federal.

8) Leitura da carta de renúncia

Por volta das 13h, Eduardo Cunha renunciou à presidência da Camara. Na carta que leu, o deputado afirma ser alvo de perseguição por ter aceito o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Além de dizer que falou a verdade sobre não ter mentido à Comissão de Ética, argumenta que sua saída poderá acabar com o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PPMA), no comando da Câmara. Ele assumiu o cargo após o afastamento de Cunha em medida do STF.

9) Desdobramentos

Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes – para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.

Fonte: EBC