Relator no STF admite impressão do voto nas eleições

Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o voto impresso nas eleições, para eventual conferência dos resultados da disputa. Seis ministros já concordaram com ação da Procuradoria Geral da República, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.

A maioria concedeu medida cautelar pedida pela PGR para suspender artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabeleceu que “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Quando o julgamento for concluído, valerá a cautelar que derruba o voto impresso para a eleição de outubro, mas o Supremo ainda terá que julgar definitivamente a questão, em data ainda não prevista, para deliberar sobre o voto impresso para os próximos pleitos.

A ação foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em fevereiro. Além de apontar risco da quebra de sigilo do voto, ela argumentou que eventual problema na impressão acarretaria intervenção de um mesário junto ao eleitor, possibilitando que conhecesse suas escolhas.

Contra a ação

Primeiro a votar, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, foi contra o pedido da PGR. Ele criticou o voto impresso, argumentando que a apuração eletrônica do TSE é confiável e sujeita à verificação pelos partidos. Entendeu, porém, que a impressão aprovada pelo Congresso não contraria nenhum dispositivo da Constituição, mas deve ser implantada gradualmente, à medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instalar as impressoras.