O uso de arma de fogo em crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa poderá ter pena mais rigorosa. A mudança no Código Penal (CP) é recomendada em Projeto de Lei (PLS 690/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da proposta, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), defendeu sua aprovação.
Nesta circunstância, o potencial lesivo da arma de fogo será considerado de duas formas. Se o armamento for de uso permitido, a pena será agravada da metade. E será aplicada em dobro caso o artefato usado no crime seja de uso restrito.
Ao justificar a proposta, Raimundo Lira lembra que o Brasil aparece na 11ª posição entre os países com mais mortes por arma de fogo no planeta. Ele expõe dados do Mapa da Violência (elaborado pela Organização das Nações Unidas – ONU), segundo os quais, 880.386 pessoas morreram por disparo de arma de fogo entre 1980 e 2012 no Brasil, sendo que 747.760 foram assassinadas.
“De lá para cá, houve um aumento de 387% até 2012. O carro-chefe desse crescimento foi o homicídio”, mencionou Raimundo Lira. Por outro lado, relatório divulgado pela UNESCO mostra que quase cinco brasileiros morrem por hora no país, vítimas de armas de fogo.
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O projeto de Lira, que torna mais rigorosa a pena conforme a periculosidade ou o potencial da arma usada pelo criminoso, deve ser votado na CCJ na volta do recesso parlamentar.
A argumentação levantada por Lira convenceu o relator de que a proposta é “conveniente e oportuna”. “Do nosso ponto de vista, o projeto caminha bem no sentido da prevenção geral do crime, no que diz respeito à utilização de armas de fogo, especialmente as de alto potencial lesivo”, avaliou Blairo Magi, ao elogiar a proposta de Raimundo Lira.
Se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, o PLS 690/2015 será enviado em seguida à Câmara dos Deputados.
Fonte: assesoria
Créditos: assessoria
