O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentou substitutivo em que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois será depositado em uma urna indevassável, sem contato manual do eleitor. A PEC em tramitação exige a impressão de cédulas em papel na votação e apuração das eleições.
No modelo proposto pelo relator, a apuração se daria após a votação, nas seções eleitorais, com o uso de equipamentos automatizados de contagem de votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, o texto proíbe o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
Deputados estão divididos sobre o tema na Câmara, e também na Paraíba. Ouvidos pela redação do Polêmica Paraíba recentemente, Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Efraim Filho (DEM) se mostraram favoráveis à proposta de alteração no sistema de votação. Já Gervásio Maia (PSB) discordou.
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“Acredito que tem como a gente preservar o uso da urna eletrônica e ter uma adaptação para que haja segurança plena no seu resultado. Tem uma alternativa que coloca o voto impresso na hora, usando a urna eletrônica, e aí esse voto pode ser averiguado de maneira impressa, e a gente não dar um passo atrás e descartar por completo a urna eletrônica”, disse.
Já Efraim Filho se limitou a dizer que é favorável à proposta. Por outro lado, o deputado Gervásio Maia avalia que uma mudança para o voto impresso e auditável não traria benefícios para o processo eleitoral. Para ele, essa alteração significa um retrocesso ao sistema da urna eletrônica e deixaria “dúvidas” quanto ao resultado das eleições.
“Eu faço vários questionamentos. O primeiro deles: o voto auditável garante a lisura do pleito em que aspecto? Na hora que você coloca o voto impresso, quando terminar a eleição, a gente vai voltar ao período antes da urna eletrônica, em que votos eram trocados, papéis sumiam. É um processo extremamente caro e pode abrir uma discussão judicial sem fim”, defendeu.
A implantação do voto impresso e auditável está sendo discutido no Congresso Nacional e precisa ser votado até outubro deste ano para que tenha validade para as eleições de 2022.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
