Reforma tributária pode alavancar reciclagem - Por Mara Gama

“O que precisamos é de instrumentos econômicos para incentivar a reciclagem e formalizar a cadeia”, diz.

Para ele, a reforma tributária pode ser um bom momento para corrigir um dos principais entraves para o avanço da reciclagem no Brasil: a tributação dobrada do material reciclado, o que faz com que o material virgem seja mais barato.

À frente do Cempre, Bicca foi articulador do acordo setorial de logística reversa de embalagens no país, de 2015, liderando o grupo de empresas Coalizão Empresarial. O acordo regulamenta as ações das empresas que fabricam, importam, distribuem e comercializam embalagens em relação às metas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).

A Coalizão tem 28 associações empresariais e tem entre os signatários Braskem, Cargill, Coca-Cola, Colgate-Pamolive, Danone, Heineken Brasil, HP, Klabin, McDonalds, Mondelez, Nestlé, Pão De Açúcar, Pepsico Do Brasil, Suzano, Tetra Pak, Unilever Brasil e Vigor.

Dando sequência à série iniciada em 17 de maio, dia Internacional da Reciclagem, esta coluna entrevista Victor Bicca sobre o estágio da reciclagem no país e impactos das medidas recentes do governo, como o Programa Nacional Lixão Zero.

Folha – Como vai a reciclagem no Brasil?
Victor Bicca  – O Brasil é muito grande, nossa lei é muito recente [PNRS, 2010], e tivemos a partir de 2013 uma crise econômica muito grande. Apesar desse cenário, o número de municípios com iniciativas de reciclagem triplicou de 2010 para cá, são 1.227.  E os municípios estão em situação fiscal complicada. Os resultados do acordo setorial foram bons. De 2012 a 2017, aumentou 28% o nível de reciclagem e em 21% o desvio de embalagens para aterros, com PEVs e cooperativas. Então, estamos num bom caminho. Sou otimista. A PNRS é moderna e precisamos implementá-la, e aperfeiçoá-la. Por exemplo, ela não tem um instrumento econômico para incentivar a reciclagem. Mas avançamos na infraestrutura e na conscientização das empresas e dos consumidores.

Por que os índices de reciclagem continuam baixos? São Paulo tem apenas 3%, por exemplo.
Não acho que os índices sejam baixos no Brasil. Cada um tem um dado diferente. Não existe uma consolidação desses dados, ainda mais porque a maior parte da cadeia da reciclagem é informal. Os nossos dados, do Cempre,  são dos recicladores, de quem recebe o material. Eles são muito bons: Alumínio, 98%; Plástico, 56%  a 57%; Papel, 70%.  Os dados dos recicladores são confiáveis, porque é o que efetivamente chegou na ponta de lá. Os dados de coleta não levam em conta que, infelizmente, depois da coleta, pode haver uma catação, organizada ou não.  Acho que temos índices altos para o tamanho do desafio que temos, números comparáveis aos de países europeus.

Em cinco tópicos, o que fazer para alavancar a reciclagem no país?
Em primeiro lugar, aumentar a educação do consumidor sobre o descarte adequado. Em segundo, ampliar a infraestrutura para receber os resíduos. Temos uma falta de infra muito grande no Brasil. O ponto um e o ponto dois são interdependentes. Em terceiro lugar, temos de ter instrumentos econômicos. Temos um grande potencial, mas o produto reciclado tem de ser mais competitivo. Ele é caro. O PET reciclado custa mais caro que o novo. Te dou um exemplo. A Coca-Cola no México tem de 20% a 30% de material reciclado como componente das suas garrafas PET. No Brasil, não dá, porque o preço do reciclado é muito alto. E isso vale para outros materiais também. No caso do alumínio, a produção do material virgem é muito cara e por isso o reciclado compensa, mesmo com imposto, porque é mais barato reciclar que fazer um novo. Nos casos do papel e do plástico, os reciclados são mais caros. Alguns chamam de bitribuitação. Agora que temos uma reforma tributária, temos de aproveitar para rever isso. Voltando aos cinco tópicos, em quarto lugar, a cadeia é muito informal, por isso não é virtuosa. Não tem recolhimento de imposto, não tem fluxo organizado. Precisamos formalizar a cadeia. E como quinto ponto, precisamos de inovação, novas maneiras de usar, novas tecnologias de reciclagem. Grandes empresas estão empenhadas nisso. Precisamos de um setor de recicladores mais forte.

Grandes empresas são acusadas de fazer a tarefa em países europeus, arcando com a reciclagem, e não fazerem o mesmo no Brasil.
Isso é preconceito. Veja no caso da Coca-Cola. As decisões são mundiais. Estamos em 208 países. Os países têm legislações e ambientes socioeconômicos diferentes, mas a empesa tem compromissos globais. Por exemplo. Temos três grandes metas até 2030. A primeira é aumentar a retornabilidade dos vasilhames de parte do portfólio. Com isso você aumenta o reuso e também garante que vai controlar o descarte adequado no final da linha. A segunda é aumentar o índice de material reciclado na composição das embalagens. No Brasil temos dificuldade fiscal e de fluxo, mas vamos lá. E por fim, investir na coleta, com cooperativas e cadeia de reciclagem. Ou seja, a gente investe de acordo com os mecanismos de cada país. Na Europa, mesmo com o Ponto Verde, alguns países não se preocupavam com a destinação adequada, exportando seus recicláveis para a China. Agora a China parou de importar.

Duas medidas recentes do governo impactam a área de resíduos: o Programa Nacional Lixão Zero e a portaria que disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos (274). Como avalia? 
Estive com o ministro do Meio Ambiente no lançamento do plano, em Curitiba. Fui convidado. A ideia é usar o rejeito, aquele material que não serve para a reciclagem, nas cimenteiras, queimando no forno do cimento. Acho interessante, porque diminui o volume do que vai para o aterro. O que tem de assegurar é o controle ambiental. Temos de discutir o que tem de discutir e amadurecer e ter garantias. E isso está dentro do modelo da PNRS: triagem de material pela cooperativa e depois, o que não puder ser reciclado, vai para a cimenteira. Acho que tem de testar, temos de avaliar. Usar o CDR (combustível derivado de resíduo) é interessante. O plano também destina R$ 2,7 bilhões para a coleta seletiva. A proposta é de avaliar o que já foi feito até agora e ver o que deve seguir e engajar. O pior que existe é o desengajamento. Vamos dar um voto de confiança.

Os 187 países signatários da Convenção da Basileia decidiram que nenhuma sucata plástica poderá mais ser exportada sem consentimento prévio do país recebedor e o Brasil não aderiu à decisão, o que pode fazer o país entrar na mira de recebimento de resíduos. O que achou dessa decisão?
Não sei a razão de o Brasil não ter assinado, mas o MMA criou uma agenda de qualidade urbana e entre os temas existe o combate ao lixo do mar, como prioridade. Não acredito que o Brasil vire destino de lixo. A gente tem barreiras sanitárias e fiscais.