Francisco Fonseca considera ilegais e ilegítimas as manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para aprovar o financiamento privado de partidos
por Redação RBA publicado 09/06/2015 13:32, última modificação 09/06/2015 13:46
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NELSON JR/SCO/STF
Há boas expectativas referentes ao STF, porque a maioria no Supremo já havia vetado a PEC, no ano passado
São Paulo – O professor e cientista político Francisco Fonseca acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em mãos a possibilidade de resgatar o mínimo de democracia no Brasil se considerar inconstitucional a proposta de emenda à Constituição que permite o financiamento privado de campanha. Em entrevista hoje (9) para a repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, ele comenta o documento contrário à PEC elaborado por importantes juristas brasileiros.
Fonseca afirma que as manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são “autoritárias, truculentas e ilegais”, e que o manifesto dos juristas apareceu em boa hora. “O próprio deputado Marcelo Castro (PMDB-PI, ex-relator da reforma política), que até então era seu aliado, já havia denunciado esse processo. Agora, as assinaturas de juízes, a ida de 60 parlamentares ao Supremo Tribunal Federal, coloca em questão a maneira de operar de Cunha, que não é apenas ele em si. Ele representa o que tem de pior na vida política brasileira, a privatização da vida pública, ele é recebe grandes somas de recursos econômicos de grandes empresas. O que se espera é que o Supremo barre essas manobras abertamente ilegais, e representam um atentado à democracia brasileira.”
O professor lembra que o financiamento privado de campanha é a principal fonte de corrupção entre políticos e empresas, e cita um protesto ocorrido nos Estados Unidos contra a desigualdade econômica. “É aquilo que chamam de plutocracia, que é o governo do capital. E que não é um fenômeno apenas brasileiro. Eu me lembro do movimento Ocupe Wall Street, tinha como lema que nós, cidadãos comuns, somos 99% e o capital é apenas 1%, e que domina Wall Street. No Brasil, não é diferente, o capital capturou o sistema político brasileiro e grande parte dos partidos, e hoje o STF tem a possibilidade de resgatar o mínimo de democracia no Brasil.”
Ele diz que possui expectativas positivas referentes ao julgamento da ação movida pelos parlamentares para impugnar a sessão que votou a constitucionalização da doação privada. “Eu acho que há uma possibilidade de isso ocorrer, porque a maioria no Supremo já havia vetado – com exceção bizarra do ministro Gilmar Mendes, que trancou seu voto por mais de um ano, pedindo vistas –, sendo que a maioria absoluta já votou pela contrariedade do financiamento privado de campanha. Há uma boa expectativa e o papel dos juízes foi importante nesse sentido. O que se espera é que o Supremo confirme e reverta integralmente a maneira que votou a Câmara. Mas pode ser votado novamente, mesmo sendo derrogada, porque é uma Câmara conservadora. Mas com a pressão social é possível que haja modificação.”
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Para o cientista político, há três grandes princípios que devem ser levados em conta para fazer a reforma política. Os dois primeiros são a desprivatização da vida pública e um sistema partidário mais representativo. “Nós temos 32 partidos e grande parte não representa ideologias, sendo uma fragmentação antipopular, um sistema pouco representativo do ponto de vista político social, então, está errado do ponto de vista da democracia.”
Um terceiro aspecto é o de transparência, aponta o professor. “Ainda há uma utilização desregrada de recursos públicos, contratos públicos que ainda não são facilmente observados pela sociedade, enfim, é um ponto em que o Brasil está avançado, mas é preciso avançar ainda mais. Como se traduzir num projeto? Através de fidelidade partidária, com financiamento público, com formas de impedir o uso oportunista de coligações proporcionais. É uma série de elementos que tornam o sistema político eleitoral mais representativo, e mais controlável”, diz.
Para ele, o Brasil precisa “repensar seriamente” seu sistema político-partidário. “Temos uma espécie de parlamentarismo do capital. O poder Executivo perdeu a governabilidade, a pauta não é do Executivo, mas sim do Legislativo. E é uma pauta extremamente conservadora, contra a democracia, contra os pobres e a cidadania. É uma pauta que não fala em (democratização da) mídia, por isso a mídia a apoia, pois não é discutida a regulamentação dos meios de comunicação, para acabar com o oligopólio de hoje.”
A uma pergunta sobre a fala do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, que em entrevista à RBA afirmou que o PT “colhe o que deixou de plantar”, Fonseca concorda, mas diz que há tempo de reverter a situação. “O PT não enfrentou a mídia, não enfrentou os bancos, e havia condição de, no governo Lula, fazer uma reforma política. Não integralmente, pois não havia forças, mas era perfeitamente possível melhorar o sistema político. O que o Boulos diz é que não houve de fato um enfrentamento dos grandes poderes do Brasil. O PT fez avançar muitos direitos no país, mas fez de uma maneira tímida, e numa aliança de classes. Essa aliança se esgotou, como é visto agora, quando a direita vai para as ruas. A grande questão que deixou de plantar é que houve mudanças, mas não grandes transformações.”
