Com a volta dos trabalhos no Congresso Nacional, os olhares dos políticos de todo o Brasil estão voltados para Brasília. O motivo é que o Congresso irá apreciar propostas que podem alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do País atualmente em vigor. Se confirmadas, poderá ser a maior reforma eleitoral da história desde a Constituição de 1988. O jornal Folha de S. Paulo fez um levantamento dessas várias propostas, em que etapa de tramitação se encontram e quais serão as mudanças, se efetivadas.
São seis frentes distintas de debate no Congresso. Elas precisam ser aprovadas na Câmara e Senado e promulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes de outubro, um ano antes do primeiro turno, para que tenham validade nas eleições de 2022.
1 – Revogação de toda a legislação eleitoral ordinária e consolidação das regras em um único código
Um projeto de lei complementar, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, pretende mudar a legislação em vários pontos, entre eles a forma e data de divulgação de pesquisas eleitorais, cotas de gênero e racial, regras de distribuição do fundo partidário, afrouxamento na prestação de contas de partidos e candidatos, afrouxamento também na possibilidade de cassação de mandatos e de crimes eleitorais, entre outros.
2 – Alterações nas regras eleitorais estabelecidas na Constituição
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está com texto pronto para ser votado na comissão especial da Câmara. Caso aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa que 308 dos 513 deputados aprovem o texto, para então, seguir para o Senado.
Entre os principais pontos, e um dos mais comentados e articulados pelos políticos, está a mudança do sistema de eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Atualmente, vigora o sistema proporcional, onde os eleitos são definidos através de um cálculo que leva em conta todos os votos dados ao partido e também aos seus candidatos. A proposta é de mudança para o sistema ‘distritão’, onde são eleitos os candidatos mais votados.
Entre demais pontos dessa PEC está a forma de distribuição do fundo partidário, que hoje é feito proporcionalmente ao desempenho que partidos tiveram na eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, votos dados a candidatas valeriam o dobro para a definição dessa distribuição.
A PEC prevê ainda a mudança da data de posse dos eleitos, que hoje acontece em 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, para 5 de janeiro para presidente e 6 de janeiro para governadores e prefeitos.
3 – Voto impresso
Outro assunto bastante polêmico é a questão do voto impresso. Amplamente defendida pelo presidente Bolsonaro, a proposta estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga que seja impressa uma cédula de papel com o voto do eleitor, para que ele possa conferir se o voto foi de fato computado. Essa cédula iria automaticamente para uma urna de conferência, sem qualquer contato por parte do eleitor.
Atualmente a proposta está pronta para ser votada na comissão especial da Câmara. Em seguida, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de pelo menos 308 deputados para passar para o Senado.
4 – Minirreforma eleitoral do Senado
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O Senado Federal já aprovou uma série de projetos sobre temas eleitorais, que aguardam hoje apenas pela votação na Câmara. Caso a Câmara os aprove sem alterações, vão à sanção presidencial. Caso haja alterações, voltam para análise no Senado.
Entre os principais pontos estão as cotas de gênero e raça, que traria anistia (espécie de “perdão oficial”) a todos os partidos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições realizadas até agora.
Outro destaque é para a mudança na cota de candidaturas femininas. Hoje partidos precisam lançar ao menos 30% de candidatas. A proposta estabelece cota de cadeiras femininas nos Legislativos, com crescimento gradual (18% em 2022 chegando a 30% em 2038), retirando a exigência de 30% de candidatas por parte dos partidos.
Os partidos nanicos, aqueles que hoje, mesmo sem atingir o quociente eleitoral, participam das chamadas “sobras”, só poderão participar dessa disputa caso atinjam o quociente eleitoral.
5 – Fundo eleitoral
Outro tema de bastante destaque nacional, após deputados e senadores aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que entre seus dispositivos prevê o aumento do Fundo Eleitoral para as eleições de 2022 para R$ 5,7 bilhões, segue em discussão no Congresso.
O presidente Bolsonaro pode vetar ou sancionar a LDO, mas o valor final só será definido a partir de setembro. Existe uma tentativa que esse valor, que nada mais é que dinheiro público a ser gasto para financiamento dos candidatos, seja diminuído para R$ 4 bilhões.
6 – Semipresidencialismo
De texto ainda indefinido, uma nova Proposta de Emenda à Constituição pode ser apresentada propondo o sistema de parlamentarismo no Brasil. Nele, o presidente da República teria mais poder na mão. Eleito pelo voto direto, ele seria o chefe de Estado, comandante supremo das Forças Armadas e teria o poder de dissolver o Congresso em casos extremos.
Ficaria a cargo do presidente indicar um primeiro-ministro, quem seria quem governaria de fato o país, ao lado do Conselho de Ministros. O modelo é defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares.
A Folha de S. Paulo elaborou um comparativo completo de todas essas propostas, de como a legislação vigora atualmente e como poderá ficar caso as propostas sejam aprovadas. Clique aqui e confira a reportagem especial.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
