A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em 2º turno, durante sessão remota nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição.
Para analisar a Proposta de forma ampla, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiências públicas com o intuito de discutir o texto com representantes de várias categorias dos servidores. A PEC foi aprovada com sete emendas.
O objetivo, segundo justificativa da proposta, é adequar as regras estaduais à reforma federal e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. O presidente da Casa, Adriano Galdino, explicou que após alteração da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, estados, municípios e o Distrito Federal tiveram que promover essas mudanças legislativas no regime da Previdência para adequá-la aos parâmetros gerais.
O relator da PEC 20/2019, o deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou Barbosa.
Notícias Relacionadas
Projeto de Lei
Dois deputados da Paraíba votam contra reforma tributária aprovada na Câmara
Apesar de votos contrários de dois parlamentares paraibanos, nesta terça-feira(17), a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Na ocasião, o texto final do PLP 68/24, contando com aprovação do Senado na última semana, ficou a cargo do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao final da sessão, […]
Cerimônia
Prefeito Major Sidnei e Vice Lenilda Leôncio são diplomados para o mandato 2025-2028 em Sapé
Nesta terça-feira (17), aconteceu no Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga, em Sapé, a cerimônia de diplomação dos eleitos para o mandato 2025-2028. A solenidade foi validada pelo juiz eleitoral Renan do Valle, que oficializou a reeleição do Prefeito Major Sidnei, sua vice Lenilda Leôncio, além de 15 vereadores e 5 suplentes. Em seu discurso, Major […]
O relator revelou que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão.
“Caso a reforma não fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, teríamos uma situação insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.
Fonte: Portal do Litoral PB
Créditos: Portal do Litoral PB
